Novas regras da Receita Federal. Fique de Olho!

A Receita Federal divulgou recentemente uma nova norma que facilita a passagem de produtos importados pela alfândega nos aeroportos, o objetivo é diminuir a burocracia e as filas enormes que retardam o trabalho dos funcionários da alfândega e prejudicam os turistas que perdem muito tempo ao chegarem no Brasil.
A Instrução Normativa que começará a vigorar a partir do dia 1º de Outubro, libera a cobrança de impostos dos itens pessoais trazidos por turistas que viajam para o exterior, tais como: câmaras fotográficas, relógios, perfumes, roupas, tênis, sapatos, entre outros. Quem visita outros países sabe da dificuldade encontrada na hora do desembarque, são filas para carimbar o passaporte, averiguar em cada bagagem a quantidade de bens importados e conferir se cada turista respeitou a cota de US$ 500 que cada um pode trazer sem pagar imposto.
Daqui a menos de dois meses, a situação certamente deverá amenizar, pois a Receita Federal estabeleceu limites que quantificam os itens pessoais que podem ser trazidos, no caso de câmeras fotográficas apenas uma unidade será liberada para cada passageiro, para os relógios, o limite é três unidades, garrafas de bebidas, 12 unidades e maços de cigarro, 10 unidades. Em geral, a maioria dos produtos não pode ultrapassar o limite de três unidades idênticas. Estão fora da nova norma eletrônicos como filmadoras e notebooks, que ainda entrarão para o cálculo da cota de imposto.
A Receita Federal estabeleceu ainda que, o turista que desembarca nos aeroportos brasileiros retornando de viagens ao exterior, pode trazer até 20 unidades de produtos considerados de baixo custo, com valor de até US$ 10 (por via aérea) ou US$ 5 (por via terrestre), contanto que mais da metade desses produtos não sejam idênticos.
De acordo com o órgão que a instituiu, essa norma não deverá estimular o gasto excessivo dos turistas no exterior, pois como foi mostrado, limites foram estabelecidos. A intenção é apenas diminuir a espera nos aeroportos e o trabalho da fiscalização que ficará mais alerta para identificar possíveis contrabandistas.

Fonte: Google – Resumo do Dia